A Associação Brasileira de Crédito de Carbono e Metano (Abcarbon) tem acompanhado com atenção as recentes suspeitas em negociações fraudulentas que envolvem operações de créditos de carbono. A falta de transparência e problemas de credibilidade podem comprometer um mercado que vem crescendo e buscando meios de garantir a credibilidade e segurança de suas negociações.

A crise internacional agora chegou ao Brasil. Uma das principais certificadoras internacionais, que já vinha enfrentando críticas severas por não detectar inconsistências em suas operações em diversos países, agora se viu forçada a tomar medidas drásticas também no Brasil devido a supostas irregularidades em contratos que foram alvo de investigações sobre fraudes e grilagem de terras. Um dos projetos envolve um empresário que teria implantado projetos com base em registros de propriedade inválidos, levando a ações civis públicas e investigações da Polícia Federal e da Defensoria Pública do Pará. A empresa dele também foi acusada de pressionar moradores de territórios indígenas e de reservas extrativistas para implementar esses projetos, muitas vezes sem a consulta adequada às comunidades locais.

O impacto dessas irregularidades estendeu-se a instituições financeiras. Uma delas, precisou suspender um contrato de cerca de R$ 1 milhão envolvendo um empreendimento suspeito de fraude e grilagem de terras no Amapá e no Pará. O negócio, realizado para compensar as emissões de gases gerados em suas operações, levanta questões sérias sobre a due diligence e os processos de verificação utilizados pelas instituições financeiras. A falta de regulamentação clara e de segurança jurídica tem sido apontada como um dos principais desafios no mercado global de carbono. A ausência de um marco regulatório robusto permite que fraudes e irregularidades prosperem, minando a confiança no mercado e dificultando a atração de investimentos sérios e sustentáveis. Além disso, a competição desleal e a falta de transparência podem levar a uma corrida para o fundo, onde projetos de baixa qualidade e práticas insustentáveis prevalecem.

A confiança no mercado de carbono depende da garantia de que os projetos certificados são legítimos e que as reduções de emissões são reais e verificáveis, a partir da adoção de regra claras e medidas mais rigorosas para assegurar a integridade dos créditos de carbono, incluindo auditorias mais frequentes e transparentes, e uma maior participação das comunidades locais nos processos de verificação. A crise no mercado de carbono destaca a importância de um compromisso global com a transparência, a ética e a sustentabilidade, para responder à sociedade quanto à resposta efetiva contra a redução das emissões de gases de efeito estufa e a preservação do meio ambiente.

Para garantir a transparência no mercado de crédito de carbono, é importante que as empresas adotem padrões rigorosos e transparentes para a certificação. A Associação Brasileira de Crédito de Carbono e Metano (Abcarbon) têm defendido a regulação dos créditos no país. A entidade já começou a emitir certificações levando em conta os créditos já existentes na área, a partir da leitura de imagens de satélite por software com inteligência artificial. O sistema gera um relatório específico para a área, que considera inclusive os dados públicos da propriedade a partir do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma identificação única para o lote. São informações reais e auditáveis que garantem a legitimidade da área geradora de crédito, bem como um sistema de rastreabilidade por codificação específica que garante lisura das operações.

A transparência é importante para ter confiabilidade no sistema, de modo a informar ao mercado como os créditos foram realmente gerados, garantindo a origem de uma fonte confiável e segura, e que realmente há um processo de mitigação dos gases lançados na atmosfera. Com transparência e rigor é possível resgatar a confiança dos investidores e dos proprietários de áreas rurais e urbanas disponíveis para a compensação. O mercado voluntário é um esforço importante para diminuir o aquecimento global. Com boas práticas e responsabilidade, será possível superar essa crise para o sistema de créditos e impulsionar projetos consistentes de sustentabilidade ambiental e econômica e contribuir efetivamente para o combate às mudanças climáticas.

Nesse contexto, a Associação Brasileira de Crédito de Carbono e Metano (Abcarbon) desempenha um papel fundamental ao promover e incentivar a adoção de práticas ESG no mercado brasileiro. Através de sua atuação, a Abcarbon orienta empresas e governos sobre as melhores práticas em relação ao mercado de crédito de carbono, estimulando a redução de emissões de gases de efeito estufa e a transição para uma economia de baixo carbono, bem como apoiando na certificação e verificação de créditos, garantindo a integridade e a confiabilidade dos resultados alcançados pelas empresas. Essa certificação é fundamental para a negociação e comercialização dos créditos de carbono no mercado nacional e internacional, impulsionando a demanda por investimentos sustentáveis.

|| Texto: Anderson Machado | Jornalista | comunicacao@abcarbon.org.br ||

|| fontes: O Globo; Folha; Valor Econômico; Sumauma; Mongabay ||